Questões de Concurso

Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro,
mas depende de tribunais

Rosanne D’Agostino

    As novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à “subjetividade” do texto.
    Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado, e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
    A mudança no Código Brasileiro de Trânsito possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
    A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
    Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito
de punição.
    O advogado constitucionalista Pedro Serrano avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). “No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em ‘afetar a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma.
    Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”. “Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito fazer o exame clínico”, diz.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/nova-lei-seca-poe-fim-brechado-
bafometro-mas-depende-de-tribunais.html. 21.12.2012. Adaptado)

A visão monumental

    Nada superará a beleza, nem todos os ângulos retos da razão. Assim reivindicava pensar o maior arquiteto e mais invocado sonhador do Brasil. Morto em 5 de dezembro de 2012 de insuficiência respiratória, a dez dias de completar, com uma festa, 105 anos de idade, Oscar Niemeyer propusera sua própria revolução arquitetônica baseado em uma interpretação do corpo da mulher. “Único gênio” do Brasil, como o queria o sociólogo Darcy Ribeiro, ele foi duro nas convicções pessoais, mas brando ao conceber os monumentos de concreto.
    Nos últimos tempos, o artista dizia no estilo direto habitual que, fosse um rapaz hoje, em lugar de fazer arquitetura, percorreria a rua protestando contra este mundo em que vivemos. Acontece que ele jamais deixara de imaginar um mundo diferente, mesmo na juventude que parecia sempre acompanhá-lo. (Ele jurava não sentir qualquer diferença, por exemplo, entre seus 60 anos e o recém-completado centenário.)
    Niemeyer acreditava incutir o ardor em quem experimentava suas construções. “A arquitetura sempre expressará o progresso técnico e social do país em que se estabelece. E, se nós desejamos dar ao homem o que lhe falta, devemos participar da luta política”, disse uma vez. No fim da vida, contudo, parecia descrente da função social da arquitetura. “Mas, quando ela é bonita e diferente, proporciona pelo menos aos pobres e ricos um momento de surpresa e admiração.” Como se todos pudessem lavar os olhos com sua arte enquanto a revolução não vem.
    “Passei a vida debruçado na prancheta, mas a vida é mais importante do que a arquitetura”, gostava de dizer. “A arquitetura não muda nada, mas a vida pode mudar a arquitetura”. Foi bisavô e tataravô, casado duas vezes, a última há quatro anos. E, até as últimas internações, nunca dispensou a conversa com os amigos sobre seus projetos e um copo de vinho na hora do almoço. Niemeyer soube sintetizar a urgência das coisas: “A vida é demasiado curta, é um minuto. Um minuto que passa depressa”.

(Rosane Pavan, http://www.cartacapital.com.br, 07.12.2012. Adaptado)

Um mundo sem estantes

    Um amigo entra na minha casa nova, vê as estantes ainda vazias e começa o bombardeio: “Para que espaço para tanto livro? Livro está acabando”. Ele não quer saber da vista, de nenhum detalhe da obra, da arquitetura ou da decoração. O incômodo com as estantes é maior que tudo isso.
    Para me safar do cerco, banco o moderno. “Claro que eu sei, os livros eletrônicos são o futuro. Mas isso aqui é para armazenar o que eu já tenho, entende?” Cascata, tática diversionista. Eu sabia que, se já estava sob tiroteio pesado, tudo iria piorar quando meu amigo visse a outra face do móvel. Ali, eu dava os primeiros passos para guardar meus CDs. Mas o sentimento só dura até o próximo balaço: “E esse monte de lugar para CDs? CD não vai existir mais”. Em busca de trégua, sugiro sairmos para jantar. Encontramos a mulher dele. Como na faixa de Gaza, o cessar-fogo tem curta duração. “O Álvaro está maluco, botou um monte de estantes na casa nova, parece que não sabe que livros e CDs estão condenados.”
    Isso faz alguns anos. Nem preciso dizer que, tanto para livros quanto para CDs, o espaço naquelas estantes, que pareciam obsoletas, está no fim. E o mais irônico: meu amigo, profeta do apocalipse do plástico e do papel, nunca chegou a comprar um leitor eletrônico de livros. Continua encomendando seus volumes de papel. Já eu, dono do imóvel ultrapassado, adotei o livro digital. Caminho sem volta para um mundo sem estantes? Talvez não.
    O futuro desse universo cada vez mais digital é cheio de riscos. Imagine: colapso na nuvem. Crashes de servidores, fibras ópticas rompidas, blecautes em série nos principais polos hi-tech da Terra. Nos primórdios da web, uma situação assim teria uma consequência grave: internet fora do ar. Grave, porém única. Músicas, filmes e demais arquivos baixados pela rede estariam a salvo, guardados nos computadores das casas das pessoas. Mas, hoje, tudo mudou. Um crash gigantesco seria muito mais devastador. Porque cada vez menos gente armazena em casa seus arquivos digitais. Está tudo em servidores poderosos, espalhados pelo mundo. Nessa nuvem, digital e amorfa.
    Não é fora de propósito imaginar um cenário de perda de contato com essa nuvem. Sem livros físicos, sem CDs, os arquivos digitais ficariam perdidos na nuvem isolada. A desordem digital extrema. E o mundo das ideias salvo pelas estantes.

(Álvaro Pereira Júnior, Folha de S.Paulo, 08.12.2012. Adaptado)

Glossário
crash: quebra, colapso
hi-tech: de tecnologia avançada
web: rede, internet

“Educação de Futuros Milionários”
descarta necessidade de curso superior

    Dustin Moskovitz, cofundador do Facebook, Sean Parker, presidente fundador do Facebook, e Matt Mullenweg, criador do WordPress, são algumas das pessoas que não concluíram o ensino superior e se tornaram profissionais bem-sucedidos.
    Buscando compreender o que considerou ser uma tendência para o século 21, Michael Ellsberg realizou seu estudo, que resultou no livro Educação de Futuros Milionários, agora publicado no Brasil.
    Descartar a necessidade de cursar uma faculdade não quer dizer que o estudo se tornou obsoleto ou algo que pode ser negligenciado. Para Ellsberg, ser autodidata e continuar estudando são as chaves para o sucesso profissional.

(http://www1.folha.uol.com.br, 08.11.2012. Adaptado)