Questões de Concurso

01.     Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com
02. instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A
03. alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser
04. obrigado a produzir provas contra si.
05.     De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes
06. crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se
07. submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem
08. se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os
09. melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro
10. nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro.
11.     O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à
12. fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo
13. certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________
14. contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção
15. da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou
16. alcoolizado.

Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar.2011. p.9.

01.     A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano — a Ciência do Direito —, ao mesmo tempo em que.
02. esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade.
03. Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra
04. em seu sentido subjetivo, como na expressão “é o meu direito”. Trata-se, como ensina Reale, da "regra de direito vista por
05. dentro, como ação regulada".
06.     O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito
07. vista por dentro implica necessariamente ________ compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento
08. humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas ________ condutas nocivas para a
09. vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais.
10.     Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas
11. devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando
12. doentes, o tipo de tratamento ________ que se submeterão.
13.     Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas
14. exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde
15. de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem-estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão
16. das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças.
17.     O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A
18. história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens
19. sempre tiveram a consciência de que para nada serve ________ igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe
20. entre iguais.

Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101988000100008 .
Acesso em: 4 mar.2011.

Voluntário

    O velho gaúcho foi ajudar, no posto mais próximo do hotel em que se hospedara, o serviço de assistência aos desabrigados pelo temporal. Ninguém lhe dá a idade que tem, ao vê-lo caminhar desempenado, botar colchão na cabeça, carregar dois meninos ao mesmo tempo, inclinar-se até o ladrilho, reassumir a postura erecta sem estalo nas juntas. Só que não se apressa e, quando um mais afobado desanda a correr pelo pátio ou a gritar ordens, aconselha por baixo da bigodeira branca:
    - Eh lá, não te apures que é lançante.
    E se o outro não entende:
    - Devagar pelas pedras, amigo!
    Está sempre recomendando calma e jeito; bota a mão no ombro do voluntário insofrido e diz-lhe, olhos nos olhos:
    - Não guasqueies sem precisão nem grites sem ocasião, homem!
    O outro, surpreso, ia queimar-se, mas o rosto claro e amical do velho o desarma. Ainda assim, pergunta:
    - Mas por quê?
    - Porque senão te abombachas no banhado, chê!
    Como tem prática de campo e prática de cidade, prática de enchente, de seca, de incêndio, de rodeio, de eleição, de repressão a contrabando e prática de guerra (autobiografia oral), propõe, de saída, a divisão dos serviços em setores bem caracterizados:
    - Pois não sabes que tropa grande se corta em mais de um lote pra que vá mais ligeiro?
    Ajuda mesmo, em vez de atrapalhar, e procura impedir que outros atrapalhem, o que às vezes aumenta um pouco a atrapalhação, mas tudo se resolve com bom humor. Vendo o rapazinho imberbe que queria tomar a si o caso de uma família inteira, que perdera tudo, afasta-o de leve, explicando:
    - Isto não é cancha pra cavalo de tiro curto.
    Nomeia o rapazinho seu ajudante-de-ordens, e daí a pouco a família sente que, depois de tudo perder, achara uma coisa nova: proteção e confiança.
    Anima a uns e outros, não quer ver ninguém triste demais da conta. Suspende no ar o garotinho que não fala nem chora, porque ficou idiotizado de terror, puxa-lhe o queixo, dálhe uma pancadinha no traseiro, e diz-lhe:
    - Estás que nem carancho em tronqueira, piazito! Toma lá este regalo.
    O regalo é um reloginho de pulso, de carregação, que ele saca do bolso da calça como se fosse mágico - e é capaz de tirar outros, se aparecerem mais garotos infelizes.
    [...]

(Carlos Drummond de Andrade. Prosa seleta. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, vol. único, 2003, p.570-571)

    O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo. “Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos implantar chips e melhorar o cérebro da gente?" 
    Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos, com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho, o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto em quanto tempo ele trocava os aparelhos. “Todo ano", ele disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo com as atualizações do sistema operacional que exigem cada vez mais do hardware.
    Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo, sempre com risco de infecção – só para descobrir, em não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais receber a mais recente versão do sistema operacional? Só aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.
    Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente customizado: é o seu hardware, personalizado a cada instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções que de fato lhe são imprescindíveis.
    Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais à vida dos outros – mas é em grande parte por uma questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes podem ser atualizados.
    Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando essas extensões tecnológicas do nosso hardware como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele como ele já é.

(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)

    O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo. “Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos implantar chips e melhorar o cérebro da gente?" 
    Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos, com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho, o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto em quanto tempo ele trocava os aparelhos. “Todo ano", ele disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo com as atualizações do sistema operacional que exigem cada vez mais do hardware.
    Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo, sempre com risco de infecção – só para descobrir, em não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais receber a mais recente versão do sistema operacional? Só aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.
    Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente customizado: é o seu hardware, personalizado a cada instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções que de fato lhe são imprescindíveis.
    Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais à vida dos outros – mas é em grande parte por uma questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes podem ser atualizados.
    Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando essas extensões tecnológicas do nosso hardware como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele como ele já é.

(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)