Questões de Concurso

01.     Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com
02. instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A
03. alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser
04. obrigado a produzir provas contra si.
05.     De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes
06. crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se
07. submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem
08. se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os
09. melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro
10. nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro.
11.     O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à
12. fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo
13. certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________
14. contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção
15. da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou
16. alcoolizado.

Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar.2011. p.9.