Questões de Concurso

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

TEXTO 1:

Quase 11 milhões de brasileiros apostam de modo a pôr em risco a saúde e as finanças

Apostar em jogos de azar de modo a pôr em risco a saúde física, mental e financeira é hoje uma questão de saúde pública relevante no Brasil e, segundo alguns especialistas, quase tão grave quanto a dependência do álcool e do tabaco. Atualmente, 10,9 milhões de brasileiros com mais de 14 anos, o correspondente a 6,8% da população nessa faixa etária, jogam de forma a criar para si próprios problemas emocionais, familiares, econômicos ou com o trabalho e são classificados como jogadores de risco. O mais preocupante é que cerca de um em cada oito desses jogadores ? o que equivale a 1,4 milhão de pessoas ? apresenta um padrão de apostas mais comprometedor, compatível com o diagnóstico do transtorno do jogo, uma enfermidade caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar mesmo diante de prejuízos.

Apresentados no início de abril em um evento na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), esses números foram calculados a partir de informações coletadas de uma amostra representativa da população brasileira. Eles ajudam a delinear um retrato atualizado de quem aposta ? e como se aposta ? no país depois da disseminação e da legalização das plataformas de jogos de azar on-line. Até então, os dados nacionais obtidos com metodologia científica datavam de quase 20 anos antes, e as informações mais recentes disponíveis haviam sido obtidas por instituições privadas especializadas em análises de comportamento e tendências.

A equipe da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp chegou à estimativa atual de quantas pessoas apostam no Brasil e da proporção que o faz de maneira nociva por meio dos dados obtidos na terceira e mais recente edição do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas (Lenad), realizado entre 2023 e 2024. Divulgado no final de março em Brasília, durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), o Lenad III foi conduzido pela pesquisadora Clarice Sandi Madruga e financiado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que mantém um convênio com a Unifesp sob a coordenação do psiquiatra Ronaldo Laranjeira.

A terceira edição do levantamento ampliou o tamanho da amostra e ouviu 16.608 brasileiros com 14 anos de idade ou mais de 349 municípios, distribuídos por todas as regiões do país ? nas anteriores, haviam sido entrevistadas entre 3 mil e 4 mil pessoas. O Lenad III também expandiu o universo de temas investigados. Além de responder questionários sigilosos de autopreenchimento sobre o consumo de álcool e tabaco, os participantes forneceram informações sobre o uso de cigarros eletrônicos (dispositivos eletrônicos para fumar ou vapes), de medicamentos que podem causar dependência e substâncias psicoativas ilícitas. O levantamento coletou, ainda, indicadores de saúde física e mental e determinantes sociais de saúde. Os resultados devem ser pormenorizados em publicações específicas nos próximos meses.

Um módulo específico do Lenad III avaliou a frequência e o impacto dos jogos de apostas no país. Nele, 4.860 pessoas ? sendo 876 adolescentes com idades entre 14 e 18 anos, de ambos os sexos, e 3.984 homens e mulheres adultos ? responderam nove perguntas do Índice de Gravidade do Jogo Problemático (PGSI, na sigla em inglês), um instrumento que avalia os prejuízos pessoais, sociais e financeiros relacionados ao comportamento de apostar e identifica o nível de risco de desenvolver o chamado transtorno do jogo.

Divulgados agora, os dados sobre jogo estão detalhados em um documento de 60 páginas ? o Caderno temático ? Jogos de aposta na população brasileira ? e sugerem que o risco associado ao hábito de apostar do brasileiro se intensificou em relação ao observado no primeiro levantamento, embora os indicadores que investigam jogos de apostas não sejam diretamente comparáveis entre as duas edições, por terem usado instrumentos de aferição diferentes.

No Lenad I, realizado em 2005 e 2006 sob a coordenação de Laranjeira, os entrevistadores coletaram informações de 3.007 pessoas com mais de 14 anos em 144 cidades brasileiras. Na época, ainda existiam casas com jogo de bingo eletrônico e máquinas caça-níqueis e 88,3% da população não jogava, como foi detalhado em artigo publicado em 2010 na revista Psychiatry Research. Já 9,4% eram jogadores ocasionais, 1,3% tinham algum grau de problema com jogos e 1% se enquadrava na categoria dos jogadores patológicos, aqueles que apostavam repetidamente apesar de já terem sofrido prejuízos financeiros, emocionais ou nas relações familiares e sociais.

No levantamento atual, feito ainda no início da recente febre das bets e das plataformas on-line de aposta, a proporção de pessoas que não jogam foi de 82,6%. Os 17,4% restantes, número que corresponde a quase 28 milhões de brasileiros, se distribuem da seguinte forma: 10,6% jogam de modo esporádico, sem enfrentar problemas; 3,4% são jogadores com baixo risco de se tornarem dependentes; 2,6% com risco moderado; e 0,8% jogador problemático. Os últimos são aqueles que somaram mais de 8 pontos na escala PGSI, que vai até 27, e possivelmente já desenvolveram o chamado transtorno do jogo, uma forma de dependência induzida pelo comportamento, e não por uma substância química, registrada no Manual de diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM) e na Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID).

"Há indícios preocupantes de aumento de comportamentos problemáticos relacionados às apostas", comenta o psiquiatra Hermano Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), que detalhou os resultados do Lenad I na Psychiatry Research e não participou da versão atual do levantamento. "Esses sinais começaram a se intensificar durante a pandemia, período que impulsionou as apostas on-line, e ainda não perderam força. Atualmente, a dependência do jogo é a terceira mais comum entre os brasileiros. Supera a da cocaína e do crack e fica atrás apenas da do álcool e do tabaco. A rede pública de saúde não está preparada para lidar com isso", afirma.

"Esse transtorno se manifesta quando a pessoa perde o controle sobre o hábito de apostar, que passa a ocupar um papel central em sua vida e traz prejuízos significativos", explica o psiquiatra Daniel Spritzer, que faz pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é colaborador do Lenad III. "Isso inclui apostar mais do que se deveria ou poderia, perder dinheiro e voltar a apostar para tentar recuperá-lo ou precisar aumentar cada vez mais os valores para sentir o mesmo prazer inicial", detalha. Os sinais de alerta incluem ansiedade e angústia quando não se consegue apostar, além de comportamentos como pedir dinheiro emprestado ou vender bens para continuar jogando.

A proporção de jogadores varia de acordo com a região do país. O Sul concentra a maior fração deles (20,4% das pessoas com mais de 14 anos apostam) e o Nordeste, a menor, 16,3%. A relação entre as duas regiões se inverte quando são consideradas as proporções de indivíduos que apostam de forma arriscada: a maior fração de apostadores (52,3%) com algum grau de risco (baixo, médio ou elevado) de desenvolver transtorno do jogo está no Nordeste, enquanto essa proporção é bem menor no Sul (29,8%) e no Sudeste (28%).

TEXTO 02:

Textos retirados e adaptados de Ceci (2025).  

O manicômio vive dentro de nós

    No dia 18 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data que lembra a mobilização do movimento da reforma psiquiátrica, iniciado na década de 1970, que reúne, desde então, pessoas com transtornos mentais, familiares, profissionais de saúde e setores da academia em prol de uma atenção à saúde humanizada e com respeito aos direitos fundamentais.

    No cuidado à pessoa com transtornos mentais, dois modelos estão em tensão. De um lado, a proposta de tratamento como segregação do louco do convívio familiar e social. De outro, parte-se da premissa de que é necessário priorizar a atenção ambulatorial e a convivência familiar e comunitária, sendo cabível a internação apenas mediante solicitação médica, quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, tendo como objetivo a reinserção do paciente no meio social.

    As incoerências e as graves violações de direitos humanos pelas quais passaram os pacientes com transtornos mentais foram vastamente relatadas pelos pacientes e estão documentadas na literatura e no cinema. Apenas como referência, convidamos o leitor a se familiarizar e se conscientizar sobre o tema a partir da leitura de obras como “O Alienista”, de Machado de Assis, “Nos porões da loucura”, de Hiram Firmino, e, mais recente, o chocante livro “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex, que baseou o documentário produzido pela rede de TV HBO. Ainda, filmes como “O bicho de sete cabeças” e “Em nome da razão” são obras obrigatórias sobre o universo de violações de direitos vivido por pacientes psiquiátricos.

    A história revela que o isolamento e a institucionalização dos doentes rapidamente conduziram à superlotação de hospitais, que se tornaram depósitos de pessoas sem atenção clínica e psiquiátrica adequada, ao uso de práticas sem devido fundamento científico, à privação de liberdade, ao isolamento, à perda da privacidade e à violência, entre outras gravíssimas violações de direitos humanos.

    Muitas vezes, sequer, essas pessoas tiveram um diagnóstico adequado e justificativa para sua internação. Muitas dessas pessoas não encontraram a luz da porta de saída e morreram ainda no ambiente hospitalar. Teriam sido 60 mil apenas no Hospital Colônia de Barbacena, segundo nos conta Daniela Arbex.  

    Mesmo diante desses fatos, ainda hoje, muitas vozes, por vezes camuflando suas reais intenções, insistem em práticas segregacionistas, que “coisificam” o doente, que perde sua condição de pessoa e de sujeito de direitos. Não há dúvidas de que o cuidado com o paciente com transtornos mentais é complexo e impacta gravemente a vida de sua família. No entanto, a institucionalização e a segregação trazem tranquilidade apenas para a consciência daqueles que acreditam que “o que os olhos não veem o coração não sente”.

    Em visita ao Hospital Colônia de Barbacena, o jornalista Hiram Firmino testemunhou: “Não encontramos os loucos terríveis que supúnhamos encontrar. Mas seres humanos como nós. Pessoas que, fora das crises, vivem lúcidas o tempo todo”.

    Portanto, neste dia 18 de maio, proponho que lutemos contra o manicômio que está dentro de cada um de nós e que o poder público, em vez de admitir práticas que configuram retrocesso no cuidado das pessoas com transtornos mentais, esteja empenhado em fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial do SUS (RAPS), promover a inclusão social, resgatar a cidadania e dispensar apoio intersetorial ao paciente e sua família.

(Luciano Moreira de Oliveira, Promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MPMG, Estado de Minas. Em: maio de 2023.)