Questões de Concurso

Ainda dá tempo? O interrompido sonho de futuro

Talvez resida na contradição expressa na convergência entre continuar correndo nas redes virtuais, ainda que imobilizado em casa, um jeito de não enlouquecer.

Parar o tempo. Voltar no tempo. Avançar no tempo. Três desejos associados à felicidade que até foram realizados pela Covid-19, mas como tragédia. O ser humano sonhou errado?

A humanidade é ambígua ao se relacionar com o tempo. Na prática, vive o presente. Na fantasia, adora o passado. De verdade, só pensa em antecipar o futuro. Era assim. Mas mudou com a Covid-19. Como um hacker, o confinamento associado à longa pandemia foi desconfigurando o algoritmo do psiquismo humano: mais de 600 mil mortes, mais de 500 dias e toneladas de dor, raiva e frustração depois, a saída é dar ctrl+alt+del e reiniciar a relação com este deus – ou deusa – chamado tempo.

Exagerada, a humanidade sonhou tão intensamente com o futuro que estressou o próprio tempo, que agora nos revela o modelito híbrido – um tipo de tempo mais confuso ainda. Teremos saúde mental para lidar com a instabilidade que reside nele?

A pandemia interrompeu o fluxo livre dos nossos desejos. Nessa medida, foi bom. Isso porque o sonho humano de controlar o tempo nunca foi inócuo. Apontava para a determinação da espécie humana em estar no controle das vidas, de todas as vidas, incluindo a vida das outras espécies que habitam o planeta, também para além da vida, na governança do legado de quem já faleceu. Nem na ficção científica isto costuma dar certo.

É tudo delírio da humanidade, porque o tempo sempre fluiu a seu capricho, poderoso e soberano. Mas imaginávamos que fosse sempre para a frente, na direção do futuro. Não foi. Veio o passado. Ou a nítida sensação de que voltamos ao passado. De tal modo que hoje estamos entre o futuro e o passado, construindo um presente volátil e, ao mesmo tempo, permanente.

Povos ancestrais marcam o tempo com fenômenos naturais dos quais participam ao vivo. Nós também. Sem aulas presenciais – decisão necessária – as crianças isoladas em casa não viram, por exemplo, os dentinhos de leite das outras crianças da turma caírem. Nem tiveram a alegria de lhes mostrar suas bocas banguelas também. Um ritual da infância. Meninas menstruaram pela primeira vez sem ter como compartilhar essa emoção com as amigas, ao vivo. Um ritual da adolescência. E como terá sido relacionar-se sexualmente com alguém pela primeira vez nas fases mais críticas da pandemia? Paixão, prazer, insegurança e possivelmente medos – incluindo, agora, o de se contaminar.

Na pandemia, rituais naturais e auspiciosos que registram a passagem do tempo foram substituídos por outros, mórbidos, como acompanhar o ciclo de 14 dias do coronavírus de pessoas próximas. Ou o ciclo de uma intubação, com final feliz ou não. Rituais ao vivo são marcadores de tempo da vida. E tanto a vida como seus marcadores de tempo têm sido maculados desde 2020.

O isolamento social e o receio da contaminação também agravaram as intolerâncias. Quem ainda aguenta se olhar no espelho? Descobri que o verbo olhar, em “olhar-se no espelho”, não é intransitivo coisa nenhuma. É transitivo: uma ação de início, meio e fim, e com complemento verbal. Olhar-se no espelho precisa ter um objetivo não narcísico ou íntimo, como sair de casa ou receber alguém. Na pandemia, olhar-se no espelho foi perdendo a graça.

Abrir os armários de roupa hoje me provoca uma sensação estranha. As peças perderam a anima e, fantasmagoricamente, parecem ser de uma outra pessoa que viveu remotamente, e que não sou eu. Que aberração psíquica é esta de construir o seu próprio e indesejável museu? Um museu que ninguém visita.

Passamos a dedicar mais amor aos banheiros e a verificar a quantidade de rejuntes necessários nos azulejos no box, no piso e ao redor da pia. Esfregamos com toda a força qualquer sujeirinha recém-descoberta, para depois ignorála de novo. Vida que segue.

Vestir-se ficou automático – o esmero é só da cintura pra cima, parte que aparece nas lives. Os batons ganharam insignificância por causa das máscaras. E os sapatos novos mofaram ou deixaram de caber nos pés – cujas plantas alargaram – de tanto ficarem descalços. A ortopedia vem registrando um número inédito de dedinhos mínimos fraturados por topadas em móveis. Na pandemia, todo mundo ficou mais corcunda, grisalho, careca e… perdido no tempo. A esperança? Agilizar tudo para que um futuro melhor chegue depressa.

É sobretudo no mundo digital que a urgência em alcançar o futuro se manifesta. A paixão pela velocidade virtual inebria, vicia e concretiza a obstinação da humanidade em prematurar o tempo. Confinados, ficamos ainda mais ávidos por experienciar processos que fluem com rapidez, como quando consumimos online. E talvez resida justamente nessa contradição, expressa na convergência entre continuar correndo nas redes virtuais, ainda que imobilizado em casa, um jeito de não enlouquecer.

Não há previsão de como a humanidade irá se relacionar com o tempo após esse rewind, que drasticamente conectou passado e presente, e, como se não bastasse, estragou o futuro imediato que parecia tão promissor. Nessa direção, imagino também que o tema do idadismo se expandirá com novas reflexões relacionadas a percepções díspares do tempo entre quem é pessoa adulta hoje e as crianças nascidas em 2020 e 2021. Conflitos intergeracionais irão se agravar em casa e no ambiente de trabalho?

Enfim, em qual matemática a humanidade poderá confiar, se a história parou e o tempo voltou? Cem anos não serão mais 100 anos. Podem ser bem mais ou bem menos. Busca-se desesperadamente um algoritmo novo. Evoluído o suficiente para calcular a distância temporal que, agora se sabe, é mutante.

(WERNECK, Claudia. Ainda dá tempo? O interrompido sonho de futuro. Nexo,2021. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio /2021/Ainda-d%C3%A1-tempo-O-interrompido-sonho-defuturo. Acesso em: 31/12/2021.)

Texto CG4A1-II

Em 13 de maio de 1888, o Estado brasileiro aboliu oficialmente a escravidão clássica, com a assinatura, pela princesa Isabel, da Lei Áurea. Entretanto, tal ato estatal não significou sua extinção no mundo dos fatos, pois, apesar da proibição da possibilidade jurídica de se exercer o direito de propriedade sobre uma pessoa humana, o Estado deixou de implementar reformas sociais, principalmente fundiárias e de inclusão social, que viabilizassem a reconstrução do país e, assim, a superação do problema, especialmente o da reinserção da mão de obra outrora escrava no mercado de trabalho livre e assalariado.

No período pós-abolição da escravidão clássica, as condições de miserabilidade dos escravos recém-libertos permaneceram, especialmente pelo fato de os postos de trabalho assalariados serem destinados aos imigrantes europeus, conjuntura essa que desenhava o perfil da escravidão contemporânea. A fragilidade das leis que regulavam as relações de trabalho, à época, apesar de protagonizarem a “liberdade de contratar”, sucumbia à realidade dos fatos, que submetia os ex-escravos e demais campesinos vulneráveis à sujeição às mesmas condições de exploração exacerbada do escravismo clássico colonial.

De forma semelhante ao retrato da escravidão do passado, a escravidão contemporânea consiste em grave violação a direitos fundamentais, ao limitar a liberdade da pessoa humana do trabalhador, atingindo-lhe o status libertatis e, com efeito, a sua dignidade. Vilipendia direitos mínimos e caros à autodeterminação humana e viola valores e princípios sagrados e essenciais à sobrevivência distintiva com relação aos seres irracionais e que alicerçam as balizas mínimas de dignidade.

A escravidão contemporânea deve ser concebida como a coisificação, o uso e o descarte de seres humanos: o limite e o instrumento necessários para garantir o lucro máximo. Trata-se da superexploração gananciosa do homem pela forma mais indigna possível: na escravidão dos dias atuais, o ser humano é transformado em propriedade do seu semelhante, que está em uma posição de classe economicamente superior – e isso ocorre a tal ponto que se anula o poder deliberativo da sua função de trabalhador: ele pode até ter vontades, mas não pode realizá-las.

Internet:<https://acervo.socioambiental.org>(com adaptações).

Texto CG1A1-III

Criminalística - ramo da ciência penal que estuda, investiga, descobre, comprova a existência de criminosos, usando em seus trabalhos subsídios de antropologia, psicologia, medicina legal, psiquiatria, dactiloscopia, detector de mentiras etc. Entre suas atribuições, estão o levantamento do local do crime, a colheita de provas e as perícias. Também denominada jurisprudência criminal ou polícia científica.

Criminologia - estuda o crime como fenômeno social, as suas causas e os meios de evitá-lo; classifica as figuras delituosas, trata, em particular, do criminoso, investiga causas, fatores individuais, influências determinantes de sua ação perniciosa, e indica medidas para reprimir-lhe as tendências criminógenas. Funda-se nos princípios dominantes da biologia, endocrinologia, psicologia e sociologia criminais, assim como na medicina legal e na psiquiatria.

Deocleciano Torrieri Guimarães. Dicionário técnico jurídico. São Paulo: Riddel,2011, p.249-250 (com adaptações).

Texto CG1A1-III

Criminalística - ramo da ciência penal que estuda, investiga, descobre, comprova a existência de criminosos, usando em seus trabalhos subsídios de antropologia, psicologia, medicina legal, psiquiatria, dactiloscopia, detector de mentiras etc. Entre suas atribuições, estão o levantamento do local do crime, a colheita de provas e as perícias. Também denominada jurisprudência criminal ou polícia científica.

Criminologia - estuda o crime como fenômeno social, as suas causas e os meios de evitá-lo; classifica as figuras delituosas, trata, em particular, do criminoso, investiga causas, fatores individuais, influências determinantes de sua ação perniciosa, e indica medidas para reprimir-lhe as tendências criminógenas. Funda-se nos princípios dominantes da biologia, endocrinologia, psicologia e sociologia criminais, assim como na medicina legal e na psiquiatria.

Deocleciano Torrieri Guimarães. Dicionário técnico jurídico. São Paulo: Riddel,2011, p.249-250 (com adaptações).

Texto CG1A1-II

A noção jurídica de igualdade pode ser compreendida por meio de diferentes dimensões acrescentadas gradualmente no fluxo histórico. De certa indistinção da igualdade com a própria noção de legalidade — já que as características de abstração e generalidade da lei apontam o caráter de universalidade —, a igualdade evoluiu para um conceito jurídico autônomo. A noção avançou para significar mais do que mera indiferenciação jurídica entre indivíduos. Ainda no período clássico, o postulado aristotélico de que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais deu forma e densidade filosófica à simples intuição da igualdade.

No contemporâneo, uma série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas estabeleceram um amplo leque teórico-conceitual para o sentido da igualdade. Nesse contexto, destaca-se o conceito tetradimensional de igualdade proposto pela professora Sandra Fredman, que procura sintetizar quatro correntes teóricas contemporâneas em um conceito único e complementar.

Fredman parte da distinção entre igualdade formal e igualdade material, também chamada de igualdade substantiva. A ideia básica nessa classificação é que não basta uma equivalência jurídico-formal entre as pessoas, sendo também necessária a efetivação de igualdades substantivas.

De acordo com Fredman, “a igualdade deve ser vista como um conceito multidimensional que busca quatro objetivos que se sobrepõem”. Assim, o conceito de igualdade substantiva em Fredman comporta quatro dimensões, cada qual com um objetivo: (i) a dimensão redistributiva visa quebrar o ciclo de desvantagens associadas ao status ou aos grupos externos; (ii) a dimensão de reconhecimento visa promover o respeito pela dignidade e pelo valor, corrigindo, assim, a humilhação e a violência devida à associação a um grupo de identidade; (iii) a dimensão transformadora visa alcançar mudanças estruturais que desbloqueiem as condições que promovem desigualdades; e (iv) a dimensão participativa visa facilitar a participação plena na sociedade, tanto social quanto politicamente.

Internet:<https://veja.abril.com.br/> (com adaptações).