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  4. Assunto - Reforma Sanitária Brasileira

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A Reforma Sanitária Brasileira representou um marco na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando princípios e diretrizes que visavam democratizar o acesso à saúde e garantir sua universalidade. Esse movimento social e político buscou superar o modelo anterior, focado em ações curativas e restrito a determinados grupos populacionais. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais da Reforma Sanitária Brasileira.
Um município brasileiro busca ampliar o acesso a ações e serviços de saúde de forma integral e contínua, considerando as diferentes necessidades da sua população. Para isso, pretende estabelecer um acordo de colaboração entre os entes federativos, com responsabilidades definidas e metas de saúde. Nesse contexto, qual instrumento deve ser utilizado para formalizar essa cooperação?
A trajetória da saúde no Brasil é marcada por um processo histórico de luta pela democratização do acesso e pela universalização dos serviços, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse movimento, conhecido como Reforma Sanitária Brasileira, buscou superar o modelo assistencial anterior, focado em ações curativas e restrito a determinados grupos populacionais.
O município de Vila Feliz, com população de 50.000 habitantes, enfrenta desafios na gestão de seus recursos financeiros destinados à saúde. O prefeito, preocupado com a aplicação mínima exigida por lei, busca orientações sobre a Lei Complementar nº 141/2012 para garantir a conformidade e a eficiência dos gastos públicos em ações e serviços de saúde. A legislação estabelece percentuais mínimos de investimento por ente federativo.
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