Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC1127453

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Em uma prefeitura, um servidor público foi exonerado de seu cargo por motivos de interesse da administração, sem a devida motivação e sem observância do devido processo legal. Nesse caso, a exoneração é considerada:

(a)

Viciada, por ausência de motivação e de observância do contraditório, podendo ser questionada judicialmente.

(b)

Válida, pois a exoneração por interesse da administração é uma prerrogativa do poder público, independentemente de motivação.

(c)

Inexigível, pois a exoneração não precisa ser motivada em cargos de confiança.

(d)

Viciada, apenas se houver comprovação de abuso de poder na decisão.

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