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Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I.65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II.63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III.60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Quais estão corretas?
I.65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II.63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III.60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Quais estão corretas?
Equipara-se a acidente de trabalho para fins da Lei Federal nº 8.213/1991 aquele sofrido pelo segurado:
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.
Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.
Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.
