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Concurso:
MP
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva estabelece as normas para o funcionamento do Poder Legislativo. Em relação à composição e mandato da Mesa Diretora, qual das seguintes afirmações está em conformidade com o regramento?
Concurso:
MP
Durante a sessão de posse dos novos vereadores da Câmara Municipal de Boituva, o Presidente da Casa ressaltou a importância do cumprimento dos deveres parlamentares para o bom funcionamento do Legislativo. Um dos vereadores recém-empossados, João Silva, tem dúvidas sobre quais condutas são esperadas dele para representar adequadamente a comunidade e garantir a transparência em sua atuação.
Concurso:
MP
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva detalha o funcionamento das sessões legislativas, incluindo os prazos e procedimentos para a realização das atividades parlamentares. O vereador Pedro está organizando uma proposta de lei e precisa saber em quais períodos a Câmara Municipal realiza suas sessões ordinárias, sem necessidade de convocação especial, para planejar a apresentação de seu projeto.
