Questões de Concurso

No que concerne às normas atinentes à relação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas com os demais poderes e entes autônomos, na forma em que previsto na Resolução Legislativa nº 469/2010, que institui o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta. 

Dentre as atribuições das Comissões permanentes, no âmbito dos assuntos correlatos às respectivas áreas temáticas, está a realização de audiência pública para subsidiar o processo legislativo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta, à luz do disposto Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). 

Em reunião institucional voltada ao reforço das normas de conduta profissional nas unidades vinculadas ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores e coordenadores de equipes assistenciais discutiram as vedações impostas aos integrantes da instituição. A atividade buscava orientar os profissionais quanto às condutas que podem comprometer a integridade administrativa da entidade e a proteção das informações institucionais. Durante a discussão, foram analisadas situações envolvendo divulgação de documentos internos, celebração de negócios jurídicos com o consórcio e possíveis conflitos de interesse decorrentes do exercício de outras atividades. Ao final da reunião, solicitou-se que os participantes identificassem qual conduta corresponde a vedação expressamente prevista nas normas internas.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Com base na Resolução Legislativa nº 469/2010 –Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as seguintes afirmativas a respeito das Lideranças Partidárias, do Colégio de Líderes e dos Blocos Parlamentares são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os Deputados são agrupados por partidos, blocos ou bancadas, cabendo-lhes escolher um líder, que funciona como porta-voz ou interlocutor perante os órgãos da Assembleia.
( ) Cada grupamento parlamentar poderá ter até dois vicelíderes, conforme o número de Deputados, os quais terão os mesmos direitos, vantagens e prerrogativas do líder, salvo quanto ao Chefe de Gabinete de Liderança.
( ) As escolhas e alterações dos grupos e das respectivas lideranças são comunicadas imediatamente à Mesa, devendo ocorrer a primeira indicação, logo após o início da sessão legislativa. Não havendo indicação, o Presidente pode declarar líder provisório o Deputado mais idoso da representação
( ) O chefe do Poder Executivo pode designar o Líder do Governo, e até dois Vice-Líderes, dentre os Deputados que representem a bancada da situação na Assembleia.
As afirmativas são, respectivamente,