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Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, a Coordenadoria de Comunicação Legislativa e a
Diretoria Legislativa são órgãos subordinados diretamente,
respectivamente, à
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências
públicas nas áreas do Poder Legislativo é do
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, considera-se órgão de assessoramento
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à imunidade
parlamentar, se deputado estadual cometer crime, somente
poderá ser preso em flagrante,
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira
instância, recursos contra atos da diretoria-geral da secretaria é
do