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Conforme o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato
de Deputado se tornará efetiva e irretratável:
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por
sentença de interdição ou comprovada através de
perícia médica passada por junta nomeada pela
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão (ALEMA), o Deputado:
Conforme o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato
de Deputado se tornará efetiva e irretratável:
Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Regimento Interno
Leia o texto abaixo, extraído e adaptado de um manual
de procedimentos legislativos:
"O servidor que atua no Poder Legislativo municipal exerce função que transcende a mera execução de tarefas administrativas. Cabe-lhe, entre outras atribuições, instrumentalizar o trabalho dos parlamentares, garantindo que cada proposição tramite com rigor técnico e celeridade. Mais do que um operador de rotinas, esse profissional atua como guardião da conformidade regimental, zelando para que nenhum passo do processo legislativo ocorra à margem do que dispõem a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Seu papel, portanto, é o de assegurar que a vontade política dos eleitos se transforme em ato formal juridicamente válido."
Assinale a alternativa correta.
"O servidor que atua no Poder Legislativo municipal exerce função que transcende a mera execução de tarefas administrativas. Cabe-lhe, entre outras atribuições, instrumentalizar o trabalho dos parlamentares, garantindo que cada proposição tramite com rigor técnico e celeridade. Mais do que um operador de rotinas, esse profissional atua como guardião da conformidade regimental, zelando para que nenhum passo do processo legislativo ocorra à margem do que dispõem a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Seu papel, portanto, é o de assegurar que a vontade política dos eleitos se transforme em ato formal juridicamente válido."
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Bom Princípio - RS
Disciplina:
Regimento Interno
A instalação da Legislatura e a posse dos
Vereadores ocorrerão em Sessão Solene no dia 1° de janeiro do primeiro ano do mandato, sob a presidência do
Vereador mais idoso dentre os presentes, conforme
Regimento Interno da Câmara Municipal. Aberta a Sessão
Solene, algumas providências serão adotadas. Com isso,
observe as 4 primeiras delas, aleatoriamente elencadas:
I. Convidar um dos Vereadores para atuar como Secretario da Sessão.
II. Constituir, com autoridades convidadas, a Mesa da solenidade.
III. Proclamar os nomes dos Vereadores diplomados.
IV. Convidar os presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Qual das alternativas traz a ordem dessas providências?
I. Convidar um dos Vereadores para atuar como Secretario da Sessão.
II. Constituir, com autoridades convidadas, a Mesa da solenidade.
III. Proclamar os nomes dos Vereadores diplomados.
IV. Convidar os presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Qual das alternativas traz a ordem dessas providências?
