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Regimento Interno
Considerando o que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dispõe sobre a iniciativa legislativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Um cidadão fluminense protocolou na Alerj, por iniciativa individual, um projeto de lei para um programa estadual de auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.
II. Um grupo de deputados apresentou projeto de lei que contrata novas despesas para o orçamento anual do Estado, sem anuência do Poder Executivo.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou projeto de lei à Alerj, tratando da organização do Poder Judiciário estadual e da carreira de seus servidores.
Está de acordo com o Regimento o que se afirma em
I. Um cidadão fluminense protocolou na Alerj, por iniciativa individual, um projeto de lei para um programa estadual de auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.
II. Um grupo de deputados apresentou projeto de lei que contrata novas despesas para o orçamento anual do Estado, sem anuência do Poder Executivo.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou projeto de lei à Alerj, tratando da organização do Poder Judiciário estadual e da carreira de seus servidores.
Está de acordo com o Regimento o que se afirma em
Disciplina:
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que
Disciplina:
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tramita em regime de urgência, sendo encaminhada para a análise de três comissões permanentes dessa Casa Legislativa.
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Disciplina:
Regimento Interno
Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
Disciplina:
Regimento Interno
Determinado projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno (RI) da Alerj, que
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno (RI) da Alerj, que