Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Verdejante - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece a composição e as atribuições das comissões permanentes e temporárias da Casa Legislativa, determinando a forma como são constituídas, os prazos de funcionamento e os procedimentos para emissão de pareceres técnicos.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece a composição e as atribuições das comissões permanentes e temporárias da Casa Legislativa, determinando a forma como são constituídas, os prazos de funcionamento e os procedimentos para emissão de pareceres técnicos.
Concurso:
Câmara de Verdejante - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não estabelece regras claras para a tramitação de emendas parlamentares aos projetos de lei, o que poderia gerar conflitos e insegurança jurídica no processo legislativo municipal, caso não houvesse a previsão regimental para a criação de resolução da Mesa Diretora dispondo sobre o tema.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não estabelece regras claras para a tramitação de emendas parlamentares aos projetos de lei, o que poderia gerar conflitos e insegurança jurídica no processo legislativo municipal, caso não houvesse a previsão regimental para a criação de resolução da Mesa Diretora dispondo sobre o tema.
Concurso:
Câmara de Verdejante - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não prevê a realização de audiências públicas como parte do processo legislativo, dificultando a participação da sociedade civil na elaboração e discussão de políticas públicas locais.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não prevê a realização de audiências públicas como parte do processo legislativo, dificultando a participação da sociedade civil na elaboração e discussão de políticas públicas locais.
Concurso:
Câmara de Verdejante - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
Segundo o Regimento Interno, a Mesa Diretora da Câmara de Verdejante não possui competência para fiscalizar a execução do orçamento municipal, limitando-se apenas às questões administrativas internas da Casa Legislativa.
Segundo o Regimento Interno, a Mesa Diretora da Câmara de Verdejante não possui competência para fiscalizar a execução do orçamento municipal, limitando-se apenas às questões administrativas internas da Casa Legislativa.
