Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC596476

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Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Três Corações, surgiu um impasse sobre o procedimento de votação de um projeto de lei que exige quórum qualificado. De acordo com as normas típicas de um Regimento Interno de Câmara Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Presidente da Câmara em relação à condução dos trabalhos legislativos.

(a)

O Presidente possui competência exclusiva para votar em todas as matérias, independentemente de haver empate ou não.

(b)

Compete ao Presidente dirigir os trabalhos legislativos, manter a ordem e cumprir as disposições regimentais durante as sessões.

(c)

O Regimento Interno proíbe que o Presidente da Câmara participe de debates ou ofereça sugestões aos projetos em tramitação.

(d)

As decisões do Presidente da Câmara são soberanas e não podem ser objeto de recurso por parte dos demais vereadores.

(e)

O Presidente pode alterar a pauta da sessão a qualquer momento, sem necessidade de aprovação do plenário.

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