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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Capítulo VI – Das Atas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) De cada sessão plenária será lavrada ata, contendo cabeçalho identificador, data e horário de seu início e término, nome de quem a tenha presidido, relação dos Vereadores presentes e ausentes, com expressa referência às faltas justificadas, e exposição sucinta dos trabalhos efetivados.
( ) A ata será considerada aprovada, independentemente de consulta ao Plenário, sem direito a impugnação ou pedido de retificação.
( ) As atas serão encadernadas por sessão legislativa e recolhidas ao arquivo da Casa.
( ) Os documentos lidos em sessão não serão mencionados em resumo na ata.
( ) Faculta-se ao Vereador que tenha participado dos debates requerer à Presidência a inserção parcial ou integral de seu pronunciamento em ata, bem como as razões do voto, vencedor ou vencido.
De acordo com o Regimento Interno na Câmara Municipal de Itatiaia, assinale a alternativa correta.
João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele assinou 2 (dois) Termos de Consentimento para concorrer em chapas distintas, sendo a Chapa A e no dia seguinte se protocolou na Chapa B, concorrendo ao mesmo cargo em ambas as chapas. Neste caso:
Ainda sobre a Eleição da Mesa na Câmara Municipal e de acordo com Projeto de resolução nº 004/2018:
Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, é correto afirmar: