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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Regimento Interno
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A instauração de um processo disciplinar no âmbito dos Conselhos depende exclusivamente da representação de uma autoridade ou uma pessoa interessada, sendo vedada a abertura de processo de ofício pelo Conselho.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Regimento Interno
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O plenário do CFT terá uma composição de 12 conselheiros, independentemente do número de unidades federativas representadas, para garantir a celeridade das decisões.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Regimento Interno
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A competência para intervir em um Conselho Regional é uma atribuição discricionária do presidente do CFT, podendo ocorrer mesmo sem a constatação de violação direta da Lei ou do Regimento Interno.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Regimento Interno
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A estrutura dos sistemas dos CRTs e do CFT prevê que os Conselhos Regionais possuem autonomia administrativa e financeira, devendo o CFT deter 15% da arrecadação bruta de anuidades e taxas para o seu custeio.
