Questões de Concurso

No exercício de suas atribuições de assessoramento processual, o analista jurídico do CRA-PR deve zelar pela fiel observância do rito procedimental das deliberações plenárias, o que inclui as diretrizes que governam os pedidos de vista de processos em julgamento. Acerca das disposições regimentais sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. O pedido de vista deve ser formulado verbalmente pelo Conselheiro interessado após a conclusão do relato em Plenário, operando-se a entrega formal imediata dos autos ao requerente durante o curso da discussão da matéria em apreciação.
II. A restituição dos autos pelo Conselheiro que solicitou vista exige a apresentação formal de relatório e voto devidamente fundamentados, sob pena de se consumar o fenômeno processual da preclusão.
III. O Conselheiro que atuou de forma ativa na análise e na instrução de determinada matéria no âmbito de uma Comissão da autarquia permanece legitimado a formular pedido de vista desse mesmo processo quando de sua apreciação perante o Plenário.

Está correto o que se afirma em

O Plenário do CRA-PR, na condição de órgão colegiado de deliberação superior, é dotado de um rol expresso de competências administrativas, normativas e julgadoras destinadas a assegurar o cumprimento das finalidades institucionais da autarquia. Considerando as atribuições fixadas para o referido órgão colegiado no regimento interno, assinale a afirmativa INCORRETA. 

No CRA-PR, uma Comissão de modernização institucional foi estruturada para conduzir a reorganização de rotinas e o planejamento estratégico da autarquia. Taylor, na condição de Diretor de Fiscalização e Registro, concluiu a minuta das diretrizes de fiscalização de campo para o próximo período. Paralelamente, Fayol, atuando no âmbito da Diretoria Executiva, e Weber, prestando assessoramento em face das competências do Plenário, deram início aos estudos para a revisão estrutural e a instituição do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) destinado aos colaboradores da entidade. Diante dessa situação hipotética e, ainda, em conformidade com as regras de competências e atribuições funcionais e colegiadas estabelecidas no Regimento Interno do CRA-PR, assinale a afirmativa correta. 

A partir do Regimento Interno do CREF?21, julgue o item a seguir.

As reuniões do plenário do CREF?21 poderão ser gravadas.

A partir do Regimento Interno do CREF?21, julgue o item a seguir.

No CREF?21, na primeira reunião do plenário após a posse dos novos membros conselheiros, até ocorrer a eleição da nova diretoria, o presidente da sessão será escolhido por votação da maioria.