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Ao analisar a natureza jurídica do CRT?SP, observa?se que se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de serviço social autônomo, com jurisdição restrita ao município de São Paulo e sede administrativa na capital. 
A diretoria executiva do CRT?SP decidiu criar um grupo de trabalho (GT) temporário para analisar uma demanda administrativa específica. Para que o ato de instituição seja válido perante o regimento, ele deve, obrigatoriamente, conter a justificativa da criação, as competências do grupo, o calendário de atividades, a dotação orçamentária e o prazo de funcionamento.
Ocorrendo a vacância definitiva e simultânea dos cargos de presidente e de vice?presidente do CRT?SP, o diretor financeiro deve assumir imediatamente a presidência da autarquia para garantir a continuidade da gestão financeira e administrativa.
Um técnico industrial poderá ser punido em processo ético sem ser previamente intimado para se defender, desde que a gravidade da infração esteja no rol dos casos de flexibilização do contraditório.