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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho adequado da função jurisdicional. Considerando o Regimento Interno do TRE-TO (Resolução nº 282/2012), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa ou disciplinar do Plenário dessa instância colegiada.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função de
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Valter, juiz do TRE/TO, é sogro de Josué, é sobrinho de Lucas (Lucas é irmão da mãe de Valter) e é primo de Joaquim (Joaquim é filho de Lucas).
Nessa situação hipotética, poderá servir como juiz do TRE/TO simultaneamente com Valter somente
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o seu código de ética, é expressamente vedado ao servidor do TRE/TO
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do