Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512509

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Sem considerar a ordem indicada na Lei de Registros Públicos, assinale a situação em que a pessoa não é obrigada a fazer a declaração do óbito:

(a)

A autoridade policial sobre os encontrados mortos.

(b)

O cônjuge, no caso de falecimento de seu cônjuge.

(c)

A empregada doméstica, no caso de falecimento de um hóspede dos patrões.

(d)

A dona da casa, no caso de falecimento de seu motorista.

(e)

O padre que deu a extrema-unção a uma pessoa na casa dela.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512456

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Marilda, fã de dorama, deu à luz gêmeos, acompanhada da mãe porque o marido estava viajando a trabalho. Aproveitou para registrar no hospital mesmo, já que estava com todos os documentos necessários. Escolheu Hyun Bin e Sung Hoon. Quando o marido, Dênis, chegou de viagem, quase infartou porque não foi o combinado entre eles. Com base na história narrada, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Se Dênis se conformar com os nomes para evitar conflito com a puérpera, e futuramente um dos meninos não gostar, após atingida a maioridade, pode o filho requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome.

(b)

Se Dênis chegar de viagem no 10º dia de vida dos filhos, ele pode ir ao mesmo serviço que lavrou o assento de nascimento, e se opor aos prenomes escolhidos pela esposa. Por estar dentro do prazo e ter provas de que estava fora e não sabia dos nomes, a retificação administrativa do registro será realizada automaticamente.

(c)

Se Marilda não concordar com Dênis, e não aceitar qualquer outro nome, ele pode ir ao mesmo serviço que lavrou o assento de nascimento, dentro do prazo, e se opor fundamentadamente aos prenomes escolhidos pela esposa. Contudo, como não há consenso entre os genitores, a oposição será encaminhada ao juiz competente para decisão.

(d)

Em até 15 (quinze) dias após o registro, Dênis pode ir ao mesmo serviço que lavrou o assento de nascimento, e se opor aos prenomes escolhidos pela esposa, mas isso não é suficiente.

(e)

Se Marilda concordar com Dênis antes que finde o 15º dia do registro dos bebês que se precipitou e chegarem a um consenso, ambos podem ir ao RCPN que lavrou o assento, Dênis indicará os motivos, nomes substitutos serão apontados e a retificação administrativa do registro será realizada.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

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Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512455

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Sobre a estrutura do nome e suas alterações, aponte a alternativa correta.

(a)

O registrador civil, se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da pessoa requerente da alteração imotivada, recusará a retificação.

(b)

Toda pessoa tem direito ao nome, composto de prenome e sobrenome. Ao prenome são acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem. Na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, é necessária a complementação, com todas as certidões necessárias para comprovar a linha ascendente.

(c)

Quando o declarante não indicar um nome completo, o oficial lançará adiante do prenome escolhido dois sobrenomes de quaisquer dos genitores ou um de cada, a seu critério e na ordem que julgar mais conveniente para evitar homonímias.

(d)

O oficial de registro não pode se opor ao registro de nomes comuns com grafias exageradas, nem ao de homenagens a celebridades e personagens históricos, ainda que isso possa causar certo constrangimento à criança, porque não é possível ceder à ideologia do politicamente correto

(e)

A averbação de alteração de prenome conterá, obrigatoriamente: prenome anterior, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de passaporte e de título de eleitor do registrado, dados esses que deverão constar expressamente em todas as certidões solicitadas.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC):

(a)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) possibilita a interligação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), mediante prévia autorização deste, e possibilita às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do registro civil das pessoas naturais.

(b)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) possibilita o acesso direto de órgãos do Poder Público, mediante ofício ou requisição eletrônica direcionada ao Oficial competente, às informações do registro civil das pessoas naturais.

(c)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) permite aos oficiais de registro civil das pessoas naturais a consulta para a localização dos atos de registro com intervalo de um dia.

(d)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) consiste em sistema eletrônico interligado, disponibilizado na rede mundial de computadores, que tem como um de seus objetivos interligar os oficiais de registro civil das pessoas naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados.

(e)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) tem como um de seus objetivos implantar, em âmbito nacional, sistema de localização de registros e solicitação de certidões. Os oficiais de registro civil devem, obrigatoriamente, atender às solicitações de certidões efetuadas por via postal, telefônica, eletrônica, ou pela Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), desde que satisfeitos os emolumentos previstos em lei e, se existentes, pagas as despesas de remessa.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

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Assinale a alternativa correta sobre a proteção de dados no Registro Civil de Pessoas Naturais.

(a)

É livre o acesso às informações constantes nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais, por meio de certidões de breve relato e inteiro teor independentemente de requerimento ou de identificação do requerente.

(b)

A emissão de certidão em inteiro teor sempre depende de requerimento escrito com firma reconhecida do requerente ou com assinatura digital nos padrões ICP-Brasil, no padrão do sistema gov.br ou com assinatura confrontada com o documento de identidade original.

(c)

Após o falecimento do titular do dado sensível, as certidões de inteiro teor poderão ser fornecidas aos parentes linha reta ou colateral até o 3º grau, independentemente de autorização judicial.

(d)

Nas hipóteses em que a emissão da certidão de inteiro teor for requerida por terceiros e ela contiver dados sensíveis, somente será feita a expedição mediante a autorização do juízo competente.

(e)

O requerimento de certidão em inteiro teor deve conter, sob pena de responsabilização do delegatário emissor, a identificação do requerente, o motivo em virtude do qual requer a certidão sob a forma de inteiro teor e o grau de parentesco com o registrado.

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