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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O art.70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro público e as testemunhas. Dentre as anotações que devem constar na certidão registral, podemos citar:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n.6.015/73:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
No rol daqueles que são obrigados a fazer declaração de óbito, constam:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
Quanto ao registro de nascimento dos índios, deve-se afirmar que:
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TJ-MA
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Direito Notarial e Registral
A respeito do registro civil de nascimento, pode-se afirmar:
I. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
I. No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um a ordem de nascimento.
III. Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.
IV. Serão obrigados a duplo prenome, ou a nome completo diverso, os irmãos a que se pretender dar o mesmo prenome.
A sequência correta é: