Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512268

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Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

(a)

A habilitação dispensa apresentação de documentos e é válida por prazo indeterminado, desde que autorizada pelo presidente do ato.

(b)

A habilitação dispensa apresentação de documentos.

(c)

Os interessados apresentarão os documentos exigidos pela lei civil e requererão ao oficial a expedição da certidão de habilitação.

(d)

A habilitação é válida por prazo indeterminado.

(e)

A habilitação é realizada exclusivamente perante o tabelionato de notas.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A Lei nº 6.015/73 disciplina os livros de proclamas e a publicação de editais no procedimento de habilitação para casamento. Assinale a alternativa correta:

(a)

A escrituração dos proclamas é facultativa e a publicação do edital é sempre dispensável, quando há urgência comprovada pelos nubentes.

(b)

A publicação do edital é sempre dispensável.

(c)

Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais, todos assinados pelo oficial.

(d)

A escrituração dos proclamas é facultativa.

(e)

Os proclamas são registrados apenas em meio eletrônico.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512264

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Para fins de gratuidade por pobreza no registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

(a)

A gratuidade depende de requerimento ao Ministério Público.

(b)

A pobreza somente poderá ser comprovada por laudo judicial e a certidão deverá conter menção expressa à condição de pobreza.

(c)

O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

(d)

A pobreza somente poderá ser comprovada por laudo judicial.

(e)

A certidão deverá conter menção expressa à condição de pobreza.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

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Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512263

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A Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade de determinados atos do registro civil. Sobre a gratuidade, assinale a alternativa correta:

(a)

A gratuidade aplica-se ao nascimento e alcança todas as certidões posteriores, inclusive o casamento, em qualquer situação.

(b)

A gratuidade alcança todas as certidões posteriores.

(c)

A gratuidade aplica-se apenas ao nascimento.

(d)

A gratuidade depende de decisão judicial.

(e)

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

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Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512262

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Sobre a apresentação de livros e documentos do registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

(a)

Basta autorização do titular para retirada dos livros.

(b)

É permitida a retirada para digitalização externa, após o fechamento do protocolo.

(c)

Somente o titular do cartório poderá andar com os livros livremente para fora das dependências da serventia, não sendo permitido aos substitutos.

(d)

Todas as diligências ocorrerão no cartório, e os livros somente sairão mediante autorização judicial.

(e)

Os livros podem sair livremente para diligências externas.

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