Questões de Concurso

O assento ou termo somente conterá a data da celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades dos conjuges, não sendo a qualificação das testemunhas

No casamento são necessárias cinco testemunhas para que o ato tenha validade.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, não poderá ser registrado.

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

Após proferida sentença de adoção já ocorre a produção de efeitos contra terceiros, independente da averbação no cartório.

Feito o registro de adoção deverá ser feito processo judicial para o cancelamento do assento de nascimento original do menor.

Serão registradas no registro de nascimentos as sentenças de legitimação adotiva, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e os dos ascendentes dos mesmos se já falecidos, ou sendo vivos, se houverem, em qualquer tempo, manifestada por escrito sua adesão ao ato.

No livro de nascimento serao averbados os registros de óbito e de opção de nacionalidade.

Tratando-se de registro de nascimento fora do prazo legal o oficial, em caso de dúvida, poderá requerer ao Juiz as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato.

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de vinte dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de cinquenta quilômetros da sede do cartório.

Os menores de vinte e um anos e maiores de dezesseis anos poderão, pessoalmente e isentos de multa, requerer o registro de seu nascimento.

Os índios, quando estiverem integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento.

O registro do edital de casamento não necessita conter todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, bem como no caso de edital remetido por outro oficial processante.

O livro C Auxiliar do cartório de registro civil é destinado ao registro de óbitos.

A testemunha para os assentos de registro civil deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo vedado o parente, em qualquer grau, do registrado.

No cartório de registro civil os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

As emancipações devem ser averbadas no cartório de registro civil, com o benefício da gratuidade.

Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, sendo que o estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais e se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal.