Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC253145

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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As exigências formuladas pela Junta Comercial deverão ser cumpridas em até:

(a)

45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.

(b)

20 (vinte) dias, contados da data da publicação do despacho.

(c)

60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do despacho.

(d)

30 (trinta) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC253144

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O registro da matrícula e seu cancelamento, para os leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais deve ser:

(a)

Na Junta Comercial.

(b)

No Registro de Títulos e Documentos.

(c)

No Registro Civil de Pessoas Naturais.

(d)

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC252850

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .

Em relação à escrituração empresarial, é correto afirmar:

(a)

O juiz ou tribunal que conhecer de medida cautelar ou de ação deve, somente se requerido pelo autor da demanda, ordenar que os livros de qualquer das partes, ou de ambas, sejam examinados na presença do empresário ou da sociedade empresária a que pertencerem, ou de pessoas por estes nomeadas, para deles se extrair o que interessar à questão.

(b)

Ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei; essas restrições ao exame da escrituração, em parte ou por inteiro, aplicam-se igualmente às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos, nos termos estritos das respectivas leis especiais.

(c)

O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

(d)

A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; é defeso o uso de código de números ou de abreviaturas, em qualquer hipótese.

(e)

Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis; a autenticação far-se-á ainda que o empresário ou a sociedade empresária não estejam inscritos regularmente, sob pena de ineficácia de seu conteúdo.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC252492

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

(a)

uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.

(b)

uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

(c)

uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

(d)

uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

(e)

um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC250429

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta.

(a)

A possibilidade de autorização judicial para exibição integral dos livros e papéis de escrituração é vedada em casos de sucessão.

(b)

O cumprimento da ordem cronológica da escrituração, com subdivisões de dia, mês e ano, é dispensável; basta que sejam lançados todos os registros obrigatórios para o ano em apuração.

(c)

No caso de obrigatoriedade do livro diário, a escrita indireta é possível, mas a reprodução é vedada. Assim, pode ser efetuado um único lançamento por espécie de operação referente ao mesmo grupo de contas; e, nesse caso, deverá constar o número do primeiro dos documentos agrupados.

(d)

A posição diária de cada uma das contas ou dos títulos contábeis deverá ser escriturada no livro diário, de acordo com o respectivo saldo, em forma de balancetes diários.

(e)

Para efeito de inventário, os bens destinados à exploração da atividade têm de ser avaliados pelo custo de aquisição, sendo cabível, no caso de eventual depreciação, a criação de fundo de amortização para assegurar a substituição ou conservação dos bens depreciados.

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