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Normalmente, os regulamentos estabelecem os requisitos para obter uma licença ou autorização para operar os serviços de telecomunicações.
Geralmente, os regulamentos definem as condições de prestação de serviços, incluindo qualidade, disponibilidade e continuidade dos serviços. 
Os regulamentos de serviços de telecomunicações são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores de telecomunicações em determinado país, para governar a prestação de serviços de telecomunicações.