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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Telecomunicações
De quem é a competência de "adotar medidas que
assegurem a continuidade dos serviços de
telecomunicações, quando as concessões,
autorizações ou permissões não forem renovadas ou
tenham sido cassadas, e houver interesse público na
continuação desses serviços"?
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Em geral, os regulamentos exigem que os provedores
de serviços de telecomunicações permitam a
interconexão das próprias redes com outras operadoras
para garantir a continuidade da comunicação.
Normalmente, os regulamentos estabelecem os
requisitos para obter uma licença ou autorização para
operar os serviços de telecomunicações.
Geralmente, os regulamentos definem as condições de
prestação de serviços, incluindo qualidade,
disponibilidade e continuidade dos serviços.
Os regulamentos de serviços de telecomunicações são
um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelos
órgãos reguladores de telecomunicações em
determinado país, para governar a prestação de serviços
de telecomunicações.
