Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde está planejando a implementação de três Centros Especializados em Reabilitação (CER) para atender diferentes demandas territoriais. O primeiro centro oferecerá reabilitação auditiva e física; o segundo, reabilitação auditiva, intelectual e visual; e o terceiro, reabilitação auditiva, física, intelectual e visual. De acordo com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas relacionadas à classificação e características desses centros apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O primeiro centro será classificado como CER II, na modalidade auditiva e física, constituindo-se em referência para a Rede de Atenção à Saúde no território.

(__)O segundo centro será classificado como CER III, na modalidade auditiva, intelectual e visual, podendo constituir rede de pesquisa e desenvolvimento de inovações em Tecnologia Assistiva.

(__)O terceiro centro será classificado como CER IV, devendo realizar exclusivamente o atendimento direto aos usuários, sem possibilidade de atuação como polo de formação e qualificação profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Um terapeuta ocupacional autônomo está estruturando a tabela de valores para os serviços que oferece em sua clínica, abrangendo desde avaliações iniciais até intervenções especializadas em contextos domiciliares e comunitários. Para garantir uma remuneração justa e eticamente balizada, o profissional consulta a normativa do Conselho Federal que estabelece os parâmetros para a valoração dos procedimentos da categoria. Este documento serve como um guia para a precificação e comunicação dos serviços prestados, tanto para clientes particulares quanto para operadoras de saúde suplementar, refletindo a complexidade e a responsabilidade de cada ato profissional. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O valor de um procedimento é calculado multiplicando-se o coeficiente do procedimento pelo Valor de Referência da Terapia Ocupacional (VRTO), um índice atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(__)O valor final de um procedimento é obtido pela multiplicação do número de coeficientes atribuídos a ele pelo valor do Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional (CVTO), que possui um valor mínimo estabelecido em reais pela normativa.
(__)O referencial tem força de tabela de preços obrigatória para todos os serviços de Terapia Ocupacional no território nacional, devendo ser seguido compulsoriamente em negociações com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a saúde suplementar.
(__)Os procedimentos são agrupados por portes de complexidade e áreas de intervenção, como consultas, avaliações, e atendimentos em grupo, servindo a codificação e a valoração como parâmetros para a negociação com operadoras de saúde e para a proteção da dignidade remuneratória do profissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um município da região Sul do Estado de Minas Gerais, o qual vivencia um cenário de restrição de recursos financeiros, registrou no censo do IBGE realizado em 2022, uma população total de 78.970 habitantes. A população idosa desse município, seguindo a tendência nacional, vem apresentando um rápido crescimento nos últimos anos. O gestor de saúde local, ciente dos desafios do processo de envelhecimento e da necessidade de um impacto sustentável para qualificação do cuidado em saúde direcionado à população idosa do município, decidiu implementar medidas de saúde alinhadas com a estratégia ICOPE (Integratd Care for Older People) proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a qual enfatiza a otimização da habilidade funcional, o cuidado centrado na pessoa e a sustentabilidade nos seus diferentes contextos.

Em relação a esse assunto, avalie as seguintes medidas propostas pelo gestor de saúde local considerando o alinhamento com a estratégia ICOPE da OMS e a viabilidade de implementação em um cenário de restrição de recursos como no município de exemplo.

I. Investir na aquisição de equipamentos para telemonitoramento avançado e processamento de dados, direcionados aos hospitais e unidades de pronto atendimento do município, com objetivo de diminuir as hospitalizações e melhorar o cuidado da população idosa com quadros de saúde mais graves e complexos.

II. Fortalecer e capacitar as equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), já existentes no município, para realizar a triagem da capacidade intrínseca, desenvolver planos de cuidado individualizados e coordenar a integração dos serviços de saúde no nível comunitário.

III. Investir na formação de equipes compostas por médicos geriatras e outros profissionais de saúde especializados em Gerontologia, para que possam atuar em centros especializados recém-construídos, centralizando nestes centros a avaliação da capacidade intrínseca e a elaboração dos planos de cuidado para população idosa.

IV. Implementar um programa de rastreamento da população idosa cadastrada na atenção primária do município, com foco na avaliação da habilidade funcional, bem como nos seus fatores contextuais, com o objetivo de detectar precocemente o declínio da capacidade intrínseca e implementar intervenções individualizadas com base em linhas de cuidado direcionadas para as dimensões alteradas da capacidade intrínseca.

Estão corretas as medidas de saúde previstas na alternativa:

Considerando que o hospital constitui-se como uma instituição caracterizada por elevada complexidade administrativa e assistencial, assinale a alternativa incorreta acerca dos aspectos contextuais que se articulam com a atuação do terapeuta ocupacional nesse cenário."

De acordo com a Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (BRASIL, 2017), esta é composta por diversos componentes articulados para garantir a integralidade do cuidado. Com base na estrutura da RAPS e nas diretrizes de funcionamento dos seus serviços, qual das seguintes afirmativas reflete uma compreensão aprofundada da articulação entre os diferentes pontos de atenção?