Questões de Concurso
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                  555 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 8 de 111                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
      De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 e  com a doutrina de Direito Administrativo,  o mandado de  segurança é:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Nos termos da Constituição Federal,  assinale a opção correta acerca de direitos e garantias fundamentais.    
    
                    
        
            
    
        
                    
            
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                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário  dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida  judicial cabível para assegurar aos seus associados o  exercício do direito de greve,  não regulamentado por lei. A  pretensão da Federação é juridicamente    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPOG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos,  julgue o item a seguir.
A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
                Concurso:
                TCE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este  tenha conhecimento de informações existentes a seu respeito nos registros de pessoal mantidos pelo órgão ministerial que aquele dirige,  poderá o indivíduo em questão  formular sua pretensão,  judicialmente,  por meio de