mostrar texto associado esconder texto associado O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço

A respeito da remição de pena, assinale a alternativa correta:

Acerca da remição de pena, indique a alternativa correta:

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que