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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário pertinente à necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas (art.102, § 3º da Constituição Federal), assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos das regras aplicáveis ao recurso extraordinário, a repercussão geral deve ser examinada pelo
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.
Analise os seguintes enunciados, de acordo com o texto constitucional sobre controle de constitucionalidade, e assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.
