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“Foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. É entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil. Ele deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no período entre 1964 e 1968. Foi a conclusão de um processo que visava a governar o Brasil de maneira autoritária em longo prazo.” O trecho acima diz respeito a(ao):
O regime autoritário que se estabelecera sobre o Brasil a partir do golpe civil-militar de 1964 contou com diversos mecanismos de controle contra as “ameaças” internas poderiam ser potenciais adversários dos governos militares. Com a decretação do AI-5 em 1968, uma das primeiras atitudes do Governo brasileiro foi a criação da Sisni (Sistema Nacional de Informações), da qual fazia parte a SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão que tinha a incumbência de
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Nos anos 1980, Chico Mendes ficou conhecido por batalhar junto aos trabalhadores rurais do Acre pelo desenvolvimento racional e equitativo da floresta. Obtiveram, então, um resultado social e ecologicamente positivo nessa luta. Pode-se destacar como um dos principais pontos alcançados, a demarcação de:

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.


Sobre este período da Ditadura Militar é CORRETO afirmar que:
I. Ditadura militar ocorreu no período de 1964 a 1985. II. Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar no Brasil. III. No governo de Castelo Branco, foi instituído bipartidarismo. Só estava autorizado o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares. IV. O governo do general João Batista de Oliveira Figueiredo encerrou o período governado pelo militarismo no Brasil.

Estão CORRETAS:

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A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.


A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.

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