Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um trabalhador, após ser dispensado sem justa causa, foi surpreendido com o valor das verbas rescisórias apresentadas pelo empregador. Ao analisar os documentos, percebeu que o aviso prévio indenizado não foi pago integralmente, e o saldo de salário foi calculado com base em um salário inferior ao que recebia habitualmente. O empregado busca orientação sobre seus direitos nesse momento delicado.

(a)

Em caso de dispensa sem justa causa, o aviso prévio indenizado deve ser pago integralmente, correspondendo a 30 dias de salário, acrescido de 3 dias por ano de serviço, e o saldo de salário deve ser calculado com base no último salário contratual.

(b)

O aviso prévio indenizado é devido apenas se o empregado tiver completado um ano de serviço na empresa, e o saldo de salário é calculado com base na média dos últimos seis meses de trabalho.

(c)

Na rescisão sem justa causa, o aviso prévio indenizado é de 30 dias, podendo ser reduzido pela metade se o empregado encontrar novo emprego durante o período, e o saldo de salário deve ser pago com base na remuneração variável.

(d)

O aviso prévio indenizado é sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço, e o saldo de salário deve ser pago com base no valor da última remuneração recebida, incluindo todas as verbas de natureza salarial.

(e)

A dispensa sem justa causa não gera direito ao aviso prévio indenizado, mas garante o pagamento do saldo de salário, que deve ser calculado com base no piso da categoria profissional.

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