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  4. Assunto - Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13 de Julho de 2010

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A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, estabelece diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, definindo que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio devem ser organizados de forma a garantir a progressiva ampliação das oportunidades educacionais e a permanência dos estudantes na escola, com foco na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da educação.
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