2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - Resolução nº 1.004/2003 - Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar

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Um profissional recém-formado em engenharia civil, com registro ativo no CREA de seu estado, foi contratado para elaborar o projeto estrutural de um pequeno edifício comercial. O contrato é direto com o proprietário do imóvel e envolve a responsabilidade técnica pela concepção e detalhamento do projeto. Para que este serviço seja formalmente reconhecido e fiscalizado pelo conselho profissional, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é indispensável.
Um engenheiro civil foi denunciado por conduta antiética no exercício de sua profissão, o que levou à instauração de um Processo Ético Disciplinar. A condução deste processo deve seguir rigorosamente os preceitos estabelecidos em regulamentação específica do Sistema CONFEA/CREA, garantindo o direito à ampla defesa e o devido processo legal. Considerando a Resolução nº 1.004/2003, assinale a alternativa que descreve corretamente uma etapa ou princípio fundamental na condução de tal processo.
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