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Em um município de médio porte, a nutricionista responsável técnica pelo PNAE verificou que uma escola com 1.250 alunos utilizava predominantemente alimentos industrializados adquiridos por licitação convencional e destinava apenas 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à compra de alimentos da agricultura familiar. O Conselho de Alimentação Escolar solicitou parecer quanto à conformidade com a legislação vigente. Com base na normativa atual do PNAE, assinale a alternativa correta.
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem entre seus participantes o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o qual é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São atribuições do CAE, EXCETO:
Segundo a Resolução/CR/FNDE n 26/2013, são diretrizes da alimentação Escolar:

I. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, para o rendimento escolar e para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Isso acontece, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Assim sendo, analise as assertivas abaixo e assinale o item correto.
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Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as assertivas abaixo:

I. O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

II. É destinado aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da Educação Básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.

III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos financeiros de forma automática e em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, para as secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais.

IV. No mínimo 15% dos recursos desse programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.


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