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Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP?ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, porém eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas devem ser quitados.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP?ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
As decisões de mérito do Conselho Regional da 16ª Região são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Psicologia (CFP), garantindo autonomia plena e finalidade às deliberações regionais.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP?ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
Para a tarefa de fiscalização, a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região contará com fiscais, todos psicólogos selecionados por meio de concurso público, contratados como funcionários do Conselho Regional e treinados para a função.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP?ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária no Conselho competente quando se tratar de atividade de natureza eventual.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP?ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Psicologia poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia.