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Questão DESATUALIZADA
De acordo com o Decreto Federal n.44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido
Segundo o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, assinale a alternativa correta.

Analise as atividades a seguir à luz do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco:


1. Julgar Processo Ético Profissional — PEP.

2. Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina.

3. Dar posse ao Presidente e à Diretoria do CREMEPE.

4. Eleger os membros efetivos e os membros suplentes do CREMEPE.

5. Apreciar e decidir, em primeira instância, sobre recursos referentes a registros, decisões e penalidades impostas aos médicos.

6. Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria.


Atribuindo (PL) para as atribuições do Plenário e (AG) para as atribuições da Assembleia Geral, a sequência correta é, respectivamente,

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), analise as afirmações a seguir:

I. A eleição dos conselheiros efetivos e suplentes ocorre no Pleno, em escrutínio secreto e sem discriminação dos cargos.

II. A participação do CRM-MT na publicação de notas de protestos ou esclarecimentos públicos deverá, obrigatoriamente, ser precedida de avaliação e de autorização do texto pela Assembleia Geral.

III. Os conselheiros suplentes não podem ocupar cargos da Diretoria, do Corregedor e do Corregedor Adjunto.

IV. A proposta de mudança do regimento interno, uma vez cumpridos os ritos administrativos, será apreciada pelo Pleno e aprovada por maioria absoluta dos conselheiros presentes.

É correto o que se afirma

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, analise as afirmações a seguir:

I. Perde o mandato o Conselheiro se, em devido processo administrativo, for constatado um total geral de 8 faltas consecutivas, em sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, com justificativas não aceitas pela Presidência.

II. O Conselheiro que reside a 75 km da sede do conselho e compareceu a 1/3 das sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias do exercício (ano) não perderá o mandato.

III. Será considerada falta a uma sessão ordinária se o Conselheiro se ausentar para representar a entidade em evento de consulta pública na Câmara Legislativa local.

É correto o que se afirma