Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal, Direito Administrativo, Licitações, Contratos e Fiscalização

FC1307233

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A construção de uma nova unidade de saúde em Santos foi marcada por atrasos significativos e problemas estruturais, gerando insatisfação na comunidade e questionamentos sobre a responsabilidade dos envolvidos. A fiscalização da obra apontou falhas tanto no projeto quanto na execução, além de uma gestão inadequada por parte dos gestores públicos.

(a)

A responsabilidade pelos atrasos e problemas estruturais recai exclusivamente sobre o engenheiro fiscal da obra, que deveria ter impedido o avanço dos trabalhos.

(b)

Apenas o executor da obra (construtora) pode ser responsabilizado, pois é ele quem efetivamente realiza os trabalhos e responde por sua qualidade técnica.

(c)

A responsabilidade é solidária entre o autor do projeto, o executor e o fiscal, cabendo ao gestor público a supervisão geral e a aplicação de sanções em caso de descumprimento contratual e legal.

(d)

Os gestores públicos não possuem responsabilidade direta sobre a qualidade da obra, apenas sobre a alocação de recursos financeiros, sendo a responsabilidade técnica dos projetistas e executores.

(e)

A comunidade local é corresponsável pela fiscalização da obra e, em caso de falhas, deve arcar com parte dos custos adicionais para a correção dos problemas.

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