Questões de Concurso
Filtrar
140 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 28
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere:
I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.
Está correto o que se afirma em
I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos comandos constitucionais relativos ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
