Questões de Concurso

Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere:

I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

Está correto o que se afirma em

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

Acerca dos comandos constitucionais relativos ao Poder Executivo, assinale a opção correta.