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  4. Assunto - Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS

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Em um município do interior, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. A secretária municipal de saúde busca implementar um plano de ação que contemple as diretrizes do SUS e fortaleça a rede de atenção à saúde local, considerando as particularidades da população.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde estabelecem as responsabilidades das diferentes esferas de governo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação entre União, estados e municípios é crucial para garantir a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, qual das seguintes atribuições é de responsabilidade primordial dos municípios na gestão sanitária?
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