Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma empresa de grande porte no ramo de tecnologia, com diversas filiais e subsidiárias em diferentes estados, enfrenta um processo trabalhista movido por um ex-empregado que alega o não pagamento de verbas rescisórias. A análise dos fatos revelou que a empresa principal e suas controladas operam de forma integrada, compartilhando recursos e estratégias de gestão. Diante desse cenário, é preciso determinar a extensão da responsabilidade das empresas envolvidas.

(a)

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é sempre individual de cada empresa, sendo vedada a extensão a outras empresas do mesmo grupo econômico, mesmo que haja controle e administração comuns.

(b)

A responsabilidade solidária abrange apenas as empresas que possuam a mesma sede, não se estendendo a subsidiárias localizadas em outros estados, a menos que haja um contrato específico de assunção de dívida.

(c)

As empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, ainda que cada uma possua personalidade jurídica própria, respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.

(d)

A responsabilidade solidária só se configura se houver prova inequívoca de fraude ou má-fé na constituição das empresas, sendo a mera identidade de sócios ou a gestão conjunta insuficientes para caracterizá-la.

(e)

A responsabilidade solidária é subsidiária, ou seja, o empregado deve primeiro executar todos os bens da empresa diretamente empregadora antes de poder acionar as demais empresas do grupo econômico.

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