Questões de Concurso

É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

forma-se um segundo processo cujos autos serão apensados aos autos da ação principal.

o juiz determinará a citação pessoal do autor para respondê-la.

será julgada independentemente da ação prin-cipal.

haverá duas ações em um único processo.

o juiz suspenderá o curso da ação principal para decidir a reconvenção.

Não se aplica nas ações de rito sumário.

Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.

Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.

Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.

As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.