Questões de Concurso

Após a contestação, somente se admite novas alegações quando relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício ou se por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida diretamente sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, mas havendo apelação da parte, o juízo pode exercer a retratação em 05 (cinco) dias, caso contrário, mandará citar o réu diretamente para responder o recurso.

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção, em peças autônomas. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da exceção e da reconvenção, eis que estas são conexas e dependentes daquela.

A incompetência material deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção e, sendo declarada, são nulos apenas os atos decisórios, remetendo-se o processo ao juízo competente.

O autor que tem domicílio no Rio de Janeiro, onde também é a sede do réu, pode, contra este, ajuizar ação e vê-la tramitar nesta cidade de Belém, no silêncio da parte contrária, sem que isso configure violação ao juízo natural.

promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.

ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.

promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.

formular pedido contraposto.

propor reconvenção.

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

A renúncia do autor em relação ao recurso por ele interposto, prejudica o julgamento do recurso interposto pelo réu no que concerne à decisão da reconvenção.

A ação e a reconvenção serão julgadas na mesma sentença

A parte não pode aceitar a confissão no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável, porque ela é, em regra, indivisível, exceto quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de reconvenção.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.