O Art.36 da Lei 4.320/1964 estabelece que consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Analise o caso hipotético de determinado município brasileiro em que ocorreram os eventos descritos a seguir:

• Empenhou, em 30/06/2019, o valor de R$ 7.500,00 referente a aquisição de material de escritório para o Gabinete do Prefeito.

• Em 31/08/2019, liquidou a nota fiscal n° 6548 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.500,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.

• Em 30/09/2019, liquidou a nota fiscal n° 6807 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.200,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.

• Em 30/11/2019, pagou o valor de R$ 2.500,00 ao Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.

• Em 15/12/2019, liquidou a nota fiscal n° 7002 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.000,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.

Considerando os eventos apresentados, assinale a alternativa correta.

A dotação orçamentária para serviços de terceiros obteve as seguintes informações no ano de 2024:

- Dotação inicial: R$ 4.500.000,00.
- Valor empenhado: R$ 4.700.000,00.
- Crédito adicional: R$ 400.000,00.
- Valor liquidado: ?
- Crédito adicional cancelado: R$ 100.000,00.
- Valor pago no exercício: R$ 3.900.000,00.

Sabendo que o valor inscrito em Restos a Pagar Processados foi de R$ 250.000,00, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar NÃO Processados foi de:

Devido a um equívoco, o sistema orçamentário da Prefeitura Municipal não está identificando corretamente os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2024. Diante desta situação, o Contador do órgão recorreu aos dados do referido exercício:

- Valor inicial da dotação: R$ 2.400.000,00.

- Valor de empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.

- Valor empenhado no exercício: R$ 1.900.000,00.

- Valor pago no exercício: R$ 1.600.000,00.

- Valor liquidado no exercício: R$ 1.700.000,00.

Considerando somente os dados acima, é correto afirmar que, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados foram:

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre a composição do Quadro Principal e dos Anexos do Balanço Orçamentário, considere:

I. As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II. As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III. Os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
IV. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

Estão corretas as afirmativas

Restos a pagar processados correspondem a despesas