O termo “Restos a Pagar Não Processados” refere-se a:

Um órgão público realizou as seguintes operações relacionadas a Receitas e Despesas Orçamentárias até o dia 31/12/2021:





Qual é o valor inscrito em Restos a Pagar Processados, e Restos a Pagar Não Processados, respectivamente, em 31/12/2021?

Relacione as situações apresentadas na Coluna I com a classificação CORRETA na Coluna II.

Coluna I
1- Despesa empenhada em 2025 para aquisição de materiais, mas o fornecedor não entregou os bens até 31/12/2025.
2- Despesa empenhada em 2025, sem ocorrência do fato gerador até o encerramento do exercício. No início de 2026, o fornecedor entrega os bens, mas a administração ainda está conferindo a documentação, a quantidade e a regularidade da entrega.
3- Despesa empenhada e liquidada em 2025, mas não paga até 31/12/2025.
4- Pagamento realizado em 2026 referente a uma despesa empenhada e liquidada em 2025.
5- Despesa empenhada em 2026 com base em dotação prevista na LOA do próprio exercício.

Coluna II
( ) Restos a pagar processados. ( ) Despesa orçamentária do exercício corrente. ( ) Restos a pagar não processados a liquidar. ( ) Saída extraorçamentária. ( ) Restos a pagar não processados em liquidação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna II de cima para baixo.

No mês de dezembro de um determinado exercício financeiro, a Prefeitura de determinado município emitiu nota de empenho no valor de cem mil reais para a aquisição de novos materiais. Porém, em 31 de dezembro a empresa contratada ainda não havia realizado a entrega dos materiais, cujo prazo contratual estava vigente até o final de janeiro do ano seguinte e a Administração declarou o interesse explícito em exigir o cumprimento da obrigação. Essa situação impossibilitou a liquidação da despesa pelo setor competente no exercício em curso. Diante desse cenário e considerando que o município possui disponibilidade de caixa suficiente para suportar a obrigação, a Prefeitura deve inscrever o saldo desse empenho para o exercício seguinte como:

No início do exercício financeiro de 202X, ao analisar duas pendências trazidas pelo Departamento de Contabilidade, você se depara com as seguintes situações:

Situação I: A aquisição de computadores foi regularmente empenhada em novembro do exercício anterior. Os equipamentos foram entregues pelo fornecedor e atestados pelo setor responsável em 28 de dezembro. Contudo, devido a uma falha no sistema, a liquidação orçamentária e o respectivo pagamento não ocorreram até 31 de dezembro.

Situação II: Determinado fornecedor de serviços de manutenção apresentou, em fevereiro do exercício corrente, faturas referentes a serviços de reparo efetivamente prestados em outubro do exercício anterior. Após auditoria, verificou-se que não houve a emissão prévia de nota de empenho, embora houvesse dotação suficiente à época, caracterizando um compromisso reconhecido apenas após o encerramento do exercício correspondente.

Assinale a opção que indica o tratamento legal adequado para as situações apresentadas.