Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78244

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Tradicionalmente diz-se que o réu que não atende ao chamado do juízo é revel. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

poderá ser decretada a revelia do réu que, citado ou intimado pessoalmente, não comparecer ao ato injustificadamente ou mudar o endereço da residência sem comunicar ao juízo;

(b)

o interrogatório é ato indispensável, logo o juiz não poderá julgar sem realizá-lo, ainda que o réu tenha sido declarado revel;

(c)

uma vez revel, o acusado não será mais intimado dos atos processuais subsequentes, inclusive da sentença;

(d)

não poderá ser decretada a revelia, no âmbito do júri, do acusado que, regularmente intimado, deixar de comparecer à sessão de julgamento;

(e)

o comparecimento do réu em momento posterior à decretação da revelia faz cessar seus efeitos, tornando nulos os atos já praticados sem a presença do acusado.

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