Questões de Concurso

TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá

(a)

abrir vista dos autos ao Ministério Público para aditar a inicial.

(b)

rejeitar a denúncia ou a queixa.

(c)

julgar extinta a punibilidade do agente.

(d)

declará-la inimputável.

(e)

absolvê-la sumariamente.