2. Questões de Concurso

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Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas:

1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado.

2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse de agir, quando extinta a pena.

3. Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença.

4. O pedido de revisão criminal poderá ser reiterado.

Assinale a alternativa correta.
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
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Na revisão criminal, não será devida a justa indenização pelos prejuízos sofridos se o erro da condenação proceder de ato imputável ao próprio impetrante, como, por exemplo, a confissão.
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A revisão criminal pode ser requerida pelo próprio réu, em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
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A competência do juizado especial criminal é determinada pelo lugar onde a infração penal tenha se consumado.
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