Questões de Concurso
Filtrar
62 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 13
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito por crime de ação penal privada.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
mostrar texto associado
Na hipótese de revisão criminal contra condenação manifestamente contrária à prova dos autos, proferida pelo júri popular, o tribunal competente, caso acolha o pedido revisional, deve anular o júri e remeter o acusado a novo julgamento.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.
Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.
A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.
A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.
Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
